RGPD para Municípios | E-Learning

O cumprimento da regulamentação aplicável à Proteção de Dados Pessoais tem hoje, sido uma das principais preocupações das empresas portuguesas. Fazer cumprir o RGPD nem sempre é uma tarefa fácil principalmente num mercado e estrutura empresarial caraterizado sobretudo por micro e pequenas empresas.
Mas afinal, o que é este RGPD de que tanto se fala? Neste curso executivo, assente num percurso dinâmico e interativo desenvolvido em formato e-Learning, terá a possibilidade de ter um primeiro contacto com os conceitos e definições associados à Proteção de Dados Pessoais e compreender quais são os seus direitos enquanto titular de Dados Pessoais mas também, quais são as suas obrigações de modo a poder fazer cumprir esta legislação.
Uma formação desenhada para Gestores e Empreendedores que pretendam adquirir as bases essenciais para compreender e aplicar Regulamento Geral de Proteção de Dados.

180.00

€ 144.00 – Preço associado

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180.00

Limpar
Competências
Programa
Metodologia de Formação e Avaliação
E-Formador
Destinatários
Investimento
Condições de Participação
Contactos

Competências

No final do Curso os participantes serão capazes de:

  • Enquadrar historicamente a evolução da Legislação em matéria de Proteção de Dados;
  • Dominar conceitos gerais relativos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados;
  • Identificar quais são os Direitos que possui enquanto Titular de Dados Pessoais;
  • Identificar o papel dos Subcontratantes e as suas responsabilidades;
  • Reconhecer como é feita a proteção de dados pessoais nos diferentes processos da Gestão de Recursos Humanos;
  • Identificar as diferentes políticas adjacentes à Segurança de TI;
  • Saber o que é a violação de Dados Pessoais e quais os procedimentos a seguir.

Programa

Módulo 1 – Enquadramento histórico e Direitos Fundamentais – Proteção de Dados

  • A Evolução da Legislação de Proteção de Dados;
  • Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948);
  • Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950);
  • CEE – Tratado de Roma (1957);
  • Tratado de Bruxelas (1965);
  • 1ª Lei da Privacidade – Estado Alemão (1970);
  • Regulamentação da Proteção de Dados na Europa;
  • Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Módulo 2 – RGPD – Conceitos Gerais e Legislação Nacional

  • RGPD – Conceitos Gerais;
  • Dados Pessoais e Dados Pessoais sensíveis;
  • Os Atores do RGPD;
  • Princípios Relativos ao Tratamento de Dados Pessoais;
  • Licitude de Tratamento;
  • Tratamento de Dados Pessoais.

Módulo 3 – Direitos dos Titulares dos Dados

  • Garantia do exercício dos direitos dos titulares de dados;
  • Direito de Acesso;
  • Direito de Retificação dos dados;
  • Direito ao apagamento dos dados;
  • Direito à Limitação do Tratamento;
  • Direito de Portabilidade;
  • Direito de Oposição;
  • Direito à notificação;
  • Decisões individuais Automatizadas;
  • Direito à Transparência;
  • Direito à Informação;
  • Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Módulo 4 – Subcontratantes

  • Subcontratante;
  • Tratamento sob autoridade do responsável de tratamento ou subcontratante;
  • Registo de atividades de tratamento.

Módulo 5 – A proteção de dados nos principais processos de GRH

  • A proteção de dados nos principais processos de Gestão de RH;
  • Recrutamento e Seleção;
  • Admissão;
  • Manutenção da Relação Laboral;
  • Cessação.

Módulo 6 – Segurança de TI

  • Política de Segurança de Tecnologias de Informação;
  • Política de Controlo de Acessos;
  • Procedimentos de Segurança do Departamento de TI;
  • Dispositivo Móvel e Trabalho à Distância;
  • Política Secretária Limpa e Ecrã Limpo;
  • Classificação de Informação.

Módulo 7 – Violação de dados pessoais

  • Violação de Dados Pessoais e Obrigações;
  • Equipa de Resposta da Violação de Dados;
  • Tarefas e Processo de Resposta;
  • Notificação da Violação de Dados Pessoais e Responsabilização;
  • Gestão de Registos mantidos.

Metodologia de Formação e Avaliação

Metodologia de formação

  • Este programa decorrerá em formato e-Learning, através da Plataforma e-Learning que a ANJE disponibiliza para o efeito.
  • A plataforma e-Learning ANJE dispõe de diversas ferramentas multimédia e interativas que permitem a realização de atividades síncronas e assíncronas de forma adaptada à disponibilidade dos participantes.
  • Este programa será desenvolvido através das seguintes componentes formativas integradas:
    • conteúdo assíncrono – e-conteúdos totalmente responsivos (otimizados para desktop, tablet e dispositivos móveis) que integram conteúdo interativo e atividades dinâmicas de aprendizagem.
    • atividades práticas para avaliação das competências adquiridas.
    • tutoria ativa dinamizada através do fórum que permitirá acompanhar o formando e sua evolução ao longo do curso.
  • A metodologia do curso é essencialmente ativa, com base no recurso à realização de atividades práticas.

 

Avaliação

  • A avaliação é contínua e baseada na execução e submissão de uma atividade prática final;
  • Todos os módulos são de realização obrigatória.

E-Formador

Lúcia Marinho
Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial. Domínio de especialização Engenharia Industrial e Gestão de Operações. Curso DPO PRO – O Encarregado de Proteção de Dados. SÓCIA-GERENTE e CONSULTORA na Miguel & Marinho, Consulting, Lda. (SEGI – Engineering Consulting). CONSULTORA externa em Projetos dirigidos às Empresas – Formação Ação. FORMADORA externa em Projetos dirigidos às Empresas – Formação Ação em várias áreas de formação, nas quais se destacam: – Regulamento Geral de Proteção de Dados; Procedimentos Gerais da Proteção de Dados.

Destinatários

  • Empreendedores;
  • Gestores de PME’s;
  • Quadros empresariais sem formação de base na área de Proteção de Dados Pessoais;
  • Público em geral que pretenda adquirir as bases essenciais á interpretação e aplicação do RGPD.

Investimento

  • Público em geral: 180,00 euros
  • Associado ANJE: 144,00 euros

Consulte-nos para mais detalhes em situações de:

  • Inscrição de grupos.
  • Possibilidade de pagamento fracionado

Condições de Participação

  • O acesso ao curso será disponibilizado após receção da confirmação do pagamento do mesmo (pagamento integral ou 1.ª prestação quando acordado)
  • A data de conclusão da ação de Formação, é estipulada aquando do início do curso e devidamente definida no cronograma disponibilizado aos participantes – duração aproximada de 1 mês de forma adaptada à disponibilidade do Formando;
  • No máximo, e a título excecional, o formando poderá solicitar um tempo extra de igual duração ao inicialmente estipulado para finalizar o curso.

Por exemplo: se um curso com a duração de 1 mês estiver planificado terminar em 23 de abril, excecionalmente poderá ser estendido/prolongado até 23 de maio.
Nestas situações em que o Formando ultrapassa o período inicialmente definido para terminar o curso e solicita o retomar/prolongamento do mesmo terá de proceder ao pagamento de 30% do valor total do curso.
Este procedimento de retoma/prolongamento do curso só pode ser solicitado e acionado uma vez.

  • Atribuição de Certificado de Formação Profissional.
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