Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais – UFCD 10672 | Norte, Lisboa, Alentejo

Programa

1. Direito fundamental à proteção de dados pessoais como autocontrolo da informação que nos respeita.

2. Regulamento Geral de Proteção de Dados.

• Principais conceitos, princípios e atores;
• Obrigações dos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes;
• Direitos dos titulares dos dados;
• Fiscalização.

3. Implementação do RGPD

• Aspetos críticos / considerações gerais;
• Ciclo de Vida do Processo de Implementação do RGPD;
• Questões da Segurança Informática;
• Questões da sua integração com os Sistemas de Gestão.

Metodologia de Formação e Avaliação

• Formação à distância dinamizada através da Plataforma Moodle – Learning Management System (LMS), como plataforma de aprendizagem.
• A formação será desenvolvida numa perspetiva teórica-prática com a utilização de uma metodologia formativa ativa (assente na exploração de situações reais, exercícios práticos e simulações) devidamente ajustada aos objetivos e conteúdos programáticos;
• Obtenção de um Certificado de Qualificações mediante avaliação positiva e assiduidade mínima exigida (90%).

Formador

Destinatários

• Adultos (> 18 anos) empregados com habilitação mínima ao nível do 3º ciclo (9º ano de escolaridade).

1. 1. Ativos empregados por conta de outrem, com especial enfoque nos ativos empregados em risco de perda de emprego
   2. Ativos empregados por conta própria (Trabalhadores Independentes e Empresários em Nome Individual)
   3. Local de trabalho na Região do Projeto

Condições de Participação

• A ANJE reserva-se o direito de não iniciar as formações nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 15 formandos por turma.
• Obtenção de um Certificado de Qualificações mediante avaliação positiva e assiduidade mínima exigida (90%).
• Atribuição de subsídio de alimentação no valor de 4,77€/dia, apenas nas sessões de formação com a duração de 3 horas, fora do horário de trabalho, mediante apresentação de declaração comprovativa do mesmo.

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