Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial – UFCD 5386 | Alentejo

Gratuito

Limpar
Objetivos
Programa
Metodologia de Formação e Avaliação
Formador
Destinatários
Condições de Participação
Contactos

Objetivos

  • Definir e diferenciar os conceitos de Direito de Autor, Proteção de Dados e Propriedade Industrial.
  • Identificar em cada regime jurídico as questões relevantes para a sua área específica de atividade.
  • Reconhecer as implicações principais decorrentes do mundo digital em cada um dos conceitos.
  • Aplicar o regime jurídico do Direito de Autor e da Proteção de Dados (Bases de Dados e Dados Pessoais) no desenvolvimento da sua atividade específica.
  • Utilizar as modalidades legais de Propriedade Industrial adequadas para a proteção das criações.

Programa

  • Direito de Autor
    • A proteção jurídica em Portugal
      • Contexto legal – a Propriedade Intelectual e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
      • Conceito de obra (original e equiparada, em colaboração e coletiva, compósita) e conceito de autor
      • Conteúdo do direito – direitos morais e patrimoniais
      • Titularidade e registo
      • Duração do direito e a obra do domínio público
      • Transmissão do direito
      • Oneração do direito e utilização da obra (modalidades e a utilização livre)
      • Violação do direito de autor – crime de usurpação e de contrafacção
      • O sistema jurídico de direito de autor (Portugal) e o sistema jurídico de copyright (Reino Unido e EUA)
        • Conceito e princípios regentes
        • Principais diferenças
        • Instrumentos jurídicos principais (elenco e sumário) – internacionais e comunitários
      • As implicações do mundo digital
        • Questões gerais
        • Direitos morais – divulgação, integridade e paternidade da obra
        • Direitos patrimoniais – reprodução, comunicação ao público, adaptação e distribuição
        • Violação do direito de autor na Internet
        • Medidas tecnológicas para proteção dos direitos de autor
  • Proteção de Dados
    • Bases de dados
      • Conceitos técnicos
      • A proteção jurídica em Portugal – Lei de Proteção das Bases de Dados
        • Definição legal e âmbito de proteção
        • Regime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utente
        • Proteção especial do fabricante
        • As implicações do mundo digital
    • Dados Pessoais
      • A proteção jurídica em Portugal – a norma constitucional e a Lei de Proteção de Dados Pessoais
        • Definições legais e âmbito de proteção
        • Comissão Nacional de Proteção de Dados
        • Princípios fundamentais
        • Direitos dos cidadãos
        • Obrigações dos responsáveis pelo tratamento
    • As implicações do mundo digital
      • Questões gerais
      • Proteção dos consumidores na Internet – a publicidade indesejada e as vendas forçadas
  • Propriedade Industrial
    • Contexto
    • A proteção jurídica – o Código da Propriedade Industrial, conceito geral, função e tipos de direitos
    • As implicações do mundo digital – a importância crescente da PI e a relação entre as marcas e os domínios.
    • As marcas
      • Conceito
      • Tipos de marcas: marcas de produtos ou de serviços, marcas coletivas (de associação e de certificação) / marcas nominativas, figurativas e mistas /marcas notórias e de grande prestígio
      • Funções da marca
      • Princípios fundamentais da proteção jurídica
      • Titularidade e conteúdo do direito
      • Aquisição do direito – registo nacional, comunitário e internacional
      • Duração e manutenção do direito
    • Os Logótipos
      • Conceito e requisitos para o registo
      • Titularidade e conteúdo do direito
      • Aquisição do direito – registo nacional
      • Duração e manutenção do direito
    • Os Desenhos ou modelos (Design)
      • Conceito e requisitos para o registo
      • Titularidade e conteúdo do direito
      • Aquisição do direito – registo nacional e comunitário
      • Duração e manutenção do direito
    • Relação com o Direito de Autor

Metodologia de Formação e Avaliação

  • Formação à distância dinamizada através da Plataforma Moodle – Learning Management System (LMS), como plataforma de aprendizagem.
  • A formação será desenvolvida numa perspetiva teórica-prática com a utilização de uma metodologia formativa ativa (assente na exploração de situações reais, exercícios práticos e simulações) devidamente ajustada aos objetivos e conteúdos programáticos;
  • Obtenção de um Certificado de Qualificações mediante avaliação positiva e assiduidade mínima exigida (90%).

Formador

Marta Palrinhas
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogada e Empresária.
14 anos de experiência em formação e consultoria nas áreas do direito, comportamental, comunicação e vendas.
Experiência como Coordenadora Técnico-Pedagógica e Mediadora de Cursos de Educação e Formação de Adultos.
Participação em vários projetos nas áreas do associativismo e voluntariado.

Destinatários

  • Adultos (> 18 anos) empregados com habilitação mínima ao nível do 3º ciclo (9º ano de escolaridade).
    1. Ativos empregados por conta de outrem, com especial enfoque nos ativos empregados em risco de perda de emprego
    2. Ativos empregados por conta própria (Trabalhadores Independentes e Empresários em Nome Individual)
    3. Local de trabalho na Região do Projeto

Condições de Participação

  • A ANJE reserva-se o direito de não iniciar as formações nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 15 formandos por turma.
  • Atribuição de subsídio de alimentação no valor de 4,77€/dia, apenas nas sessões de formação com a duração de 3 horas, mediante assiduidade e fora do horário de trabalho, mediante apresentação de declaração comprovativa do mesmo.

 

Previous Next
Close
Test Caption
Test Description goes like this