Direito do Trabalho – UFCD 0674 | Alentejo

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Objetivos

  • Reconhecer alguns princípios gerais de Direito.
  • Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho.
  • Identificar a noção de contrato de trabalho.
  • Identificar o âmbito do contrato de trabalho.
  • Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho.
  • Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho.
  • Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho.
  • Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho.
  • Examinar aspetos retributivos do trabalho.

Programa

Introdução ao Direito

  • Noção de Direito
  • Normas e Fontes do Direito
  • Órgãos de soberania

Direito do Trabalho

  • Fontes e aplicação do Direito do Trabalho

O contrato de trabalho

  • Noção e âmbito
  • Sujeitos
  • Direitos de personalidade
  • Igualdade e não discriminação
  • Protecção da maternidade e da paternidade
  • Trabalhador-estudante
  • Trabalhador estrangeiro

Formação do contrato
Período experimental
Direitos, deveres e garantias das partes
Prestação do trabalho

  • Local de trabalho
  • Duração e organização do tempo de trabalho
  • Feriados, férias e faltas

Teletrabalho
Comissão de serviço
Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Objetivos e Estratégia

Metodologia de Formação e Avaliação

  • Formação à distância dinamizada através da Plataforma Moodle – Learning Management System (LMS), como plataforma de aprendizagem;
  • A formação será desenvolvida numa perspetiva teórica-prática com a utilização de uma metodologia formativa ativa (assente na exploração de situações reais, exercícios práticos e simulações) devidamente ajustada aos objetivos e conteúdos programáticos;
  • Obtenção de um Certificado de Qualificações mediante avaliação positiva e assiduidade mínima exigida (90%).

Formador

Marta Palrinhas 
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogada e Empresária.
14 anos de experiência em formação e consultoria nas áreas do direito, comportamental, comunicação e vendas.
Experiência como Coordenadora Técnico-Pedagógica e Mediadora de Cursos de Educação e Formação de Adultos.
Participação em vários projetos nas áreas do associativismo e voluntariado.

Destinatários

  • Adultos (> 18 anos) empregados com habilitação mínima ao nível do 3º ciclo (9º ano de escolaridade).
    1. Ativos empregados por conta de outrem, com especial enfoque nos ativos empregados em risco de perda de emprego
    2. Ativos empregados por conta própria (Trabalhadores Independentes e Empresários em Nome Individual)
    3. Local de trabalho na Região do Projeto

Condições de Participação

  • A ANJE reserva-se o direito de não iniciar as formações nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 15 formandos por turma.
  • Atribuição de subsídio de alimentação no valor de 4,77€/dia, apenas nas sessões de formação com a duração de 3 horas, mediante assiduidade e fora do horário de trabalho, mediante apresentação de declaração comprovativa do mesmo.

 

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