As Principais Obrigações Legais das Empresas | Online

Serão abordadas, designadamente, a celebração e a cessação de contratos de trabalho, a segurança, higiene e saúde no contexto laboral e os direitos e deveres dos trabalhadores em casos de maternidade ou paternidade, numa perspetiva prática e dinâmica.

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Competências

Aquisição ou sedimentação de conhecimentos de forma a dominar a legislação aplicável às empresas e as suas respetivas obrigações legais.

Programa

I. Celebração de contratos de trabalho
II. Cessação de contratos de trabalho
III. Seguro de acidentes de trabalho
IV. Segurança, higiene e saúde no trabalho
V. Inscrição dos trabalhadores na Segurança Social
VI. Quadro do pessoal
VII. Horário de trabalho
VIII. Mapa de férias dos trabalhadores
IX. Registo dos trabalhadores
X. Informação disponível aos trabalhadores
XI. Autorizações
XII. Notificações e apresentação de documentos
XIII. Afixações Obrigatórias

Formador

Fátima Cascais
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa em 26.10.1993;
Inscrição na Ordem dos Advogados desde 12.12.1995.
Exercício de Advocacia e Consultadoria Jurídica no Escritório de Advogados «Carmen Andrade e Silva – Advogados» sito na Praça Luís de Camões, 1º, em Lagos, em colaboração com a «Stones Associates» de Londres.
Exercício de Advocacia e Consultadoria Jurídica, desde 13/12/95, na Sociedade de Advogados «Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia – Sociedade de Advogados, SP R.L.».
Formador em diversas áreas, designadamente do direito comercial e do direito civil, tendo ministrado várias ações de formação e seminários, designadamente para a «Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola», «Global Estratégias», «Ortiz Construciones», «Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã», «ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários», «NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve» e «AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa».

Destinatários

  • Empresários;
  • Empreendedores;
  • Gestores;
  • Quadros empresariais;
  • Público em geral que pretenda adquirir/reforçar as suas competências nesta área.

Condições de Participação

  • A ANJE reserva-se no direito de não iniciar a formação nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 10 formandos;
  • No caso de anulação/adiamento do Curso, a ANJE, compromete-se a devolver o valor da inscrição na totalidade ou a transferi-la para outra inscrição, caso o candidato assim o entenda;
  • Acesso às sessões / curso durante 48 horas;
  • Atribuição de Certificado de Formação Profissional.
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