As Principais Obrigações Legais das Empresas | 1ª edição [25-03-2021 a 26-03-2021]

I. Celebração de contratos de trabalho
II. Cessação de contratos de trabalho
III. Seguro de acidentes de trabalho
IV. Segurança, higiene e saúde no trabalho
V. Inscrição dos trabalhadores na Segurança Social
VI. Quadro do pessoal
VII. Horário de trabalho
VIII. Mapa de férias dos trabalhadores
IX. Registo dos trabalhadores
X. Informação disponível aos trabalhadores
XI. Autorizações
XII. Notificações e apresentação de documentos
XIII. Afixações Obrigatórias

Fátima Cascais

Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa em 26.10.1993;
Inscrição na Ordem dos Advogados desde 12.12.1995.
Exercício de Advocacia e Consultadoria Jurídica no Escritório de Advogados «Carmen Andrade e Silva – Advogados» sito na Praça Luís de Camões, 1º, em Lagos, em colaboração com a «Stones Associates» de Londres.
Exercício de Advocacia e Consultadoria Jurídica, desde 13/12/95, na Sociedade de Advogados «Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia – Sociedade de Advogados, SP R.L.».
Formador em diversas áreas, designadamente do direito comercial e do direito civil, tendo ministrado várias ações de formação e seminários, designadamente para a «Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola», «Global Estratégias», «Ortiz Construciones», «Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã», «ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários», «NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve» e «AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa».